Todo dia…era dia de índio…mas agora eles só têm o dia 19 de abril!

Todo dia…era dia de índio!

O dia 19 de abril foi escolhido para marcar o Dia do Índio em função da data de realização do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano que se reuniu em 1940 com o objetivo de discutir a situação dos povos indígenas após séculos de colonização e da construção dos Estados Nacionais nas Américas.

No início do século XX, havia interesse grande pelas etnias indígenas, sendo marcado pelo desenvolvimento da etnologia, o ramo da antropologia que se dedica aos estudos das chamadas “culturas primitivas”. O esforço pela compreensão dos hábitos e da importância dos povos indígenas para história despertou a atenção também para o âmbito das políticas públicas que visassem à salvaguarda desses hábitos e costumes, e assim, o Congresso Indigenista estabeleceu a agenda programática para formulação de políticas públicas.

Lembrar a data tem como propósitos a preservação da memória, costumes e tradições culturais, bem como propicia a reflexão crítica sobre o passado da relação de dominação, conquista e quase extermínio das civilizações indígenas no continente americano.

No Brasil, a data foi oficializada em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, durante o chamado Estado Novo, por forte influência de sertanistas e estudiosos de comunidades indígenas.

Desde 1967, a Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão do governo federal responsável pela promoção, coordenação, proteção aos direitos dos povos indígenas de todo o território nacional, e de implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas. Embora projetada para superar os impasses do antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), a Funai acabou por reproduzi-los. A sua criação foi inserida no plano da ditadura militar, que pretendia reformar a estrutura administrativa do Estado e promover a expansão político-econômica para o interior do País, sobretudo para a região amazônica. Assim as políticas indigenistas foram integralmente subordinadas aos planos de defesa nacional, construção de estradas e hidrelétricas, expansão de fazendas e extração de minérios.

Uma das questões mais polêmicas no Brasil é a demarcação dos territórios indígenas.

Sabe-se que, antes da chegada dos povos europeus no continente sul-americano, existiam milhares de povos indígenas habitando o território brasileiro. Hoje resistem ainda cerca de 305 etnias atualmente, com cerca de 180 línguas distintas, a maioria delas dos troncos Tupi e .

Desde a Constituição de 1988 o indigenismo oficial passou por diversas e significativas mudanças, voltadas, de modo geral, ao reconhecimento e à valorização da diferença cultural. As políticas públicas direcionadas aos povos indígenas têm se tornado cada vez mais descentralizadas e realizadas no âmbito de diversos ministérios que atuam em parceria com agências de cooperação internacional e organizações não-governamentais. A premissa elementar do conjunto das ações é o estímulo à participação e à corresponsabilidade indígena na gestão das políticas destinadas a eles.

A Constituição Federal define as Terras Indígenas como todas as áreas permanentemente habitadas pelos índios, sendo elas utilizadas para suas atividades produtivas e também para a preservação de suas culturas e tradições. Portanto, mais do que simplesmente a área de moradia direta, as terras indígenas devem envolver todo o espaço usado pelos índios para garantir sua sobrevivência, incluindo áreas de caça e extrativismo.

Entretanto, o sucesso destas políticas depende de sua plena consolidação jurídica e institucional em todos níveis, do local ao governo central. O poder tutelar, o assistencialismo e o assimilacionismo ainda são uma realidade fortemente enraizada em diversas práticas do relacionamento entre o Estado e os povos indígenas.

Em audiência realizada no dia 10/03, no Senado Federal, os líderes indígenas criticam atuação da Funai e pediram mais proteção:

Para o líder caiapó Bepnhóti Atydiar, […] “o atual governo quer acabar com as terras indígenas e não há fiscalização da Funai. Ele declarou que vai lutar para evitar a apropriação dos territórios indígenas pelo agronegócio, hoje o governo está olhando só para aquele indígena que quer se envolver com mineração”.

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