Aqui você encontra todos os documentos necessários para legalizar administrativamente o templo, e a sua condição de ministro religioso Umbandista. Aconselhamos proceder à legalização administrativa do templo Umbandista, uma vez que o processo, embora por vezes complicado, é de suma importância, diminuindo a possibilidade de aborrecimentos futuros e aumentando a segurança de dirigentes, médiuns e frequentadores.

Por vezes, o trato com órgãos públicos torna-se moroso e difícil, notadamente quando são solicitados diversos documentos que por sua vez geram muitos impedimentos, que aliado aos altos custos (notadamente para os templos menores), acabam por fazer com que muitos dirigentes desistam de obter o Alvará de funcionamento e o CNPJ para seu templo.

Com relação aos órgãos públicos, devemos nos posicionar pela simplificação dos procedimentos, uma vez que no Brasil, existe a garantia constitucional para a plena liberdade de culto religioso, cabendo ao poder público proteger esses locais, nada podendo fazer no sentido de “embaraçar” o seu funcionamento.

Instituir uma associação, mantenedora do templo religioso é uma boa opção, assim como primeira atividade coloca-se o CNAE 9491-0 Atividades de Organizações Religiosas e/ou se for o caso de 9199-5 Associação Social, Cultural e Comunitária, sem fins lucrativos.

A vantagem de ser uma associação é que, quando da realização de atividades filantrópicas ou assistencialistas, de auxílio aos irmãos menos favorecidos, pode-se estabelecer projetos de parceria junto ao poder público, o que amplia o alcance das ações caritativas.

Isso também possibilita, ao longo do tempo a obtenção de título de Utilidade Pública, que pode ser nas três esferas de governo, municipal, estadual e federal. Além disso, a associação pode cobrar uma mensalidade dos seus associados, assim, todos os dirigentes, médiuns e frequentadores podem auxiliar nas despesas para a manutenção do templo.

Os documentos disponibilizados no site são sugestões, e podem ser livremente utilizados, adaptando-o a sua realidade. Caso encontre alguma dificuldade, podemos ajudá-lo, bastando entrar em contato clicando aqui!