21/01-Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

A tolerância religiosa como caminho da paz

O dia 21 de janeiro foi institucionalizado no Brasil como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, através da Lei nº 11.635, de 2007. Tal iniciativa vai ao encontro de outra lei, a de número 7.716, de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 1997, que considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

Entre os atos condenados pela legislação estão desde impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, tendo em vista sua orientação religiosa, negar acesso a estabelecimento comercial, recusando-se a servir, atender ou receber cliente ou impedir acesso ao transporte público, hotéis, clubes, edifícios públicos até praticar induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional a qualquer pessoa.

No entanto, mesmo o comportamento intolerante sendo punível legalmente, dados levantados pelo antigo Ministério dos Direitos Humanos apontam que, entre 2015 e 2017, houve uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas no Brasil.

Segundo as estatísticas, a maior parte das vítimas de intolerância é composta por adeptos de religiões de matriz africana. Os católicos (64,4% dos brasileiros) registram 1,8% das denúncias de intolerância, e os protestantes (22,2% da população) registram 3,8% das denúncias. Ao mesmo tempo, os adeptos de religiões de matriz africana (candomblé, umbanda e outras denominações), que, juntos, representam 1,6% da população brasileira, representam cerca de 25% das denunciantes de crimes de ódio e intolerância religiosa.

Esse cenário nos remete à difícil, mas necessária e urgente, tarefa de agir socialmente de todas as maneiras para mudar esse atual estado de coisas, partilhando a fé como compaixão, solidariedade, compreensão e uma negativa firme contra qualquer agressão; em suma, praticar a tolerância.

Lembro aqui as palavras do padre jesuíta, Adroaldo Palaoro, quando nos diz que “temos demasiados muros e paredes que nos impedem viver a cultura do encontro. São paredes que nos impedem ver a luz da verdade também presente nos outros”. Em outro momento, Palaoro identifica também que há entre nós, cada vez mais, “uma fome de espiritualidade, entendida como fome de profundidade, interioridade, silêncio, experiência de unidade. Se é autêntica, essa experiência desperta a compaixão e a coragem na busca da justiça e no compromisso contra toda exclusão social, econômica, racial, sexual ou religiosa”.

Compreender essa fome de espiritualidade, de um lado, e a crescente intolerância, de outro, nos remete ao exercício de uma espiritualidade renovada, calcada nos valores da paz. É considerar que todos temos direito a um encontro pessoal com a divindade e que esse direito não pode ser negado a ninguém, reservando-nos, obviamente à crítica sobre métodos de grupos ou indivíduos que agem em nome de Deus para espalhar o ódio, em vez do amor.

A verdadeira liberdade é a que resulta de uma justa indignação contra a opressão e a disposição para acolher o diferente, aceitar aquilo que nos parece exótico, dialogar com pessoas que escolheram métodos diferentes de amar e conviver com o Divino. É atuar como Cristo em meio aos vendilhões do templo e como o bom samaritano quando nos deparamos com a miséria, nos despindo de qualquer preconceito para que nosso exemplo contagie o outro através do acolhimento.

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