FUEP Legal

Aqui você encontra todos os documentos necessários para legalizar administrativamente o templo, e a sua condição de ministro religioso Umbandista.

Aconselhamos proceder à legalização administrativa do templo Umbandista, uma vez que o processo, embora por vezes complicado, é de suma importância, diminuindo a possibilidade de aborrecimentos futuros e aumentando a segurança de dirigentes, médiuns e frequentadores.

Por vezes, o trato com órgãos públicos torna-se moroso e difícil, notadamente quando são solicitados diversos documentos que por sua vez geram muitos impedimentos, que aliado aos altos custos (notadamente para os templos menores), acabam por fazer com que muitos dirigentes desistam de obter o Alvará de funcionamento e o CNPJ para seu templo.

Com relação aos órgãos públicos, devemos nos posicionar pela simplificação dos procedimentos, uma vez que no Brasil, existe a garantia constitucional para a plena liberdade de culto religioso, cabendo ao poder público proteger esses locais, nada podendo fazer no sentido de “embaraçar” o seu funcionamento.

Instituir uma associação, mantenedora do templo religioso é uma boa opção, assim como primeira atividade coloca-se o CNAE 9491-0 Atividades de Organizações Religiosas e/ou se for o caso de 9199-5 Associação Social, Cultural e Comunitária, sem fins lucrativos.

A vantagem de ser uma associação é que, quando da realização de atividades filantrópicas ou assistencialistas, de auxílio aos irmãos menos favorecidos, pode-se estabelecer projetos de parceria junto ao poder público, o que amplia o alcance das ações caritativas.

Isso também possibilita, ao longo do tempo a obtenção de título de Utilidade Pública, que pode ser nas três esferas de governo, municipal, estadual e federal.

Além disso, a associação pode cobrar uma mensalidade dos seus associados, assim, todos os dirigentes, médiuns e frequentadores podem auxiliar nas despesas para a manutenção do templo.

Os documentos disponibilizados no site são sugestões, e podem ser livremente utilizados, adaptando-o a sua realidade.

Caso encontre alguma dificuldade, podemos ajudá-lo, bastando enviar um e-mail para: umbanda.parana@gmail.com.

Como ser legalmente reconhecido como Dirigente de Culto

Como ser legalmente reconhecido como Dirigente de Culto, Pai ou Mãe de Santo Por Hédio Silva Jr.(*) A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que toda confissão religiosa tem o direito de sele­cionar, eleger e nomear seus sacerdo­tes de acordo com seus dogmas e tradições. Na Constituição Federal encontra­mos duas regras importantíssimas: 1 – É livre …

Estatuto Social – Modelo

ESTATUTO SOCIAL DO TERREIRO DE UMBANDA MODELO TÍTULO I – DO TERREIRO DE UMBANDA MODELO E SEUS OBJETIVOS Artigo 1º – O TERREIRO DE UMBANDA MODELO, é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, constituído com caráter religioso espiritualista (CNAE 9491-0 Atividades de Organizações Religiosas), filantrópico, beneficente, social e cultural (CNAE 9199-5 Associação …

Legalização do Terreiro

Uma das conversas que estamos fazendo com os Umbandistas, notadamente aqueles que estão abrindo novos locais de culto, é a extrema importância da legalização administrativa dos terreiros, uma vez que assim procedendo, estarão diminuindo as oportunidades de ter problemas futuros, quanto ao seu funcionamento. A rigor não existe nenhuma necessidade de registro do terreiro, uma …

Lei Antifumo – Paraná

Estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos dos incisos V, VIII e XII do artigo 24, da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos, conforme especifica e adota outras providências. Art. 1º – Esta lei estabelece normas de proteção à saúde …

Regimento Interno – Modelo

REGIMENTO INTERNO TERREIRO DE UMBANDA MODELO TÍTULO I – DOS OBJETIVOS ARTIGO 1º – Os objetivos do presente Regimento Interno são regulamentar o funcionamento do TERREIRO DE UMBANDA MODELO, normatizar o comportamento dos Médiuns, Dirigentes e Assistência, bem como o relacionamento entre as instâncias organizativas e religiosas, explicar procedimentos para o exercício pleno dos direitos …

Resolução 36/55 da ONU – 1981

Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de novembro de 1981 – Resolução 36/55. A Assembléia Geral, Considerando que um dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas é o da dignidade e o da …

6 comentários

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  1. Boa noite, gostaria de saber quanto é para renovar a carteirinha?

    1. A renovação anual da carteirinha custa R$ 30,00. Enviaremos a carteiraa nova, sem data de validade, entretanto é importante, manter em dia a contribuição para poder exercer na plenitude os direitos do associado.

      Como ser Associado Individual da FUEP (Pessoa Física: Dirigentes, Médiuns e
      demais frequentadores de Templos Umbandistas)
      Passo a passo:
      1 – Preencha a Ficha para Cadastro de Associados Individuais (www.fuep.org.br)
      2 – Deposite o valor de R$ 30,00 (Trinta Reais) na conta corrente abaixo e envie pelo e-mail, o comprovante de depósito, juntamente com a Ficha para Cadastro de Associados Individuais devidamente preenchida.

      Banco do Brasil (001) – Agência 1244-0 – Conta corrente: 46.000-1
      Nome: FUEP – CNPJ: 77.798.205/0001-99

      3 – Envie através do e-mail: umbanda.parana@gmail.com
      4 – Após a confirmação do depósito, em até 15 dias será impressa a Carteira
      de Associado e entregue nos Templos ou enviada pelo correio (para quem é de
      fora de Curitiba).

  2. qual o endereco e telefone da federacao ?

    1. Foe celular (41) 988228442

  3. Boa noite!
    Moro na cidade de Fazenda Rio Grande na região metropolitana de Curitiba no Paraná.
    Venho através deste email, me informar de quais são os procedimentos legais a serem tomados para a abertura de um Templo Religioso baseado na filosofia de quando foi fundada a Umbanda no Brasil em 1908 por Zélio Fernandino de Moraes, pois recebemos à instrução dos mentores, Caboclo Sete Penas Verdes, do Preto Velho João de Angola, Cigano Pablo e dos médicos espirituais que se prontificam a ajudar nos trabalhos de cura, todos a mando do Orixá maior Oxalá.
    Pois a pessoa que foi usada pela espiritualidade, para passar a mensagem, já foi Pai de Santo pelo Candomblé, na cidade de Nova Iguaçú RJ e hoje frequenta o espiritismo Kardecista aqui no PR.
    Todos os trabalhos serão de caridade pura, sem distinção de classe, credo, cor e sexo, dedicados a curas e ajuda espiritual.
    Não faremos sacrifícios de animais, não trabalharemos com Quimbanda e ainda teremos como filosofia e doutrina o Evangelho Segundo o Espiritismo, usaremos algumas imagens, incenso, água, ervas e sem o uso de velas, pois os espíritos de luz tem a luz própria.
    Gostaríamos de saber se poderemos ser filiados à esta entidade, onde o nosso Saudoso Zélio Fernandino de Morais, junto com o caboclo sete flechas e demais espíritos de luz deram seguimentos aos trabalhos de caridade e de luz ou se devemos nos filiar à alguma federação local?
    Abraços Fraternos e muita luz em sua caminhada terrestre!

    1. Como ser Associado Coletivo (Pessoa Jurídica: Associações, Cabanas, Centros, Ilês, Tendas, Terreiros e demais denominações de Templos Umbandistas).

      – A partir de 01/03/2014 os “Certificados de Associação do Templo á FUEP” e as carteiras de “Identificação de Dirigente Espiritual Umbandista”, serão emitidos sem a data de vencimento, uma vez que seria obrigatório substituí-lo anualmente.

      – A Taxa de Anuidade no valor atual de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta Reais), pode ser paga através de depósitos mensais no valor de R$ 40,00 (Quarenta reais), na confirmação da associação, a partir da 3ª. Mensalidade (anuidade dividida em 12 meses) serão emitidos os Certificados e Identificação do dirigentes, somente será validadas com a apresentação do recibo, boleto quitado, ou outra forma de comprovação da quitação da mensalidade/anuidade em vigência.

      – a 2ª. Via eventual do novo “Certificado de Associação do templo á FUEP” e a “Identificação de Dirigente Espiritual Umbandista”, serão cobrados dos associados, no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais) cada um.

      Passo a passo:

      1 – Leia atentamente o Estatuto Social e o Regimento Interno, analisando se existe a concordância com os princípios e normas previstas nos dois documentos.

      2 – Preencha a Ficha para Cadastro de Associados Coletivos (ver anexo)

      3 – Deposite o valor da primeira parcela (R$ 40,00) ou o valor total da anuidade (R$ 480,00) na conta-corrente abaixo e envie o comprovante do depósito juntamente com a Ficha de Associação devidamente preenchida, através do e-mail

      – Se parcelado, o vencimento das parcelas será sempre no último dia do mês.
      Banco do Brasil (001) – Agência 1244-0 – Conta corrente: 46.000-1
      Nome: FUEP – CNPJ: 77.798.205/0001-99
      4 – Após a confirmação do pagamento será emitido o Certificado de Templo Associado á FUEP e a Identificação de Dirigente Espiritual Umbandista (Ministro religioso).

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